Instalação de certificados digitais para Faturação Eletrónica
Existem 3 tipos de certificados reconhecidos no regulamento eIDAS da União Europeia, com diferentes características e níveis de garantia dados aos documentos. Saiba mais sobre os tipos de assinatura eletrónica clicando aqui.
As faturas eletrónicas enviadas por EDI - Electronic Data Interchange ou (Intercâmbio Eletrónico de Dados entre o fornecedor e o cliente) têm que ser obrigatoriamente assinadas com um certificado qualificado.
De acordo com o Ofício Circulado N.º 30243, de 11 de novembro de 2021, a obrigatoriedade da assinatura qualificada nas faturas eletrónicas emitidas em formato PDF foi adiada até dia 30 de junho de 2022.
Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE)
O Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) permite que o administrador, gerente ou diretor de uma empresa possa assinar faturas eletrónicas em softwares de faturação integrados com o SAFE.
A assinatura digital através do SAFE é certificada pelo Estado Português.
O Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) vem dar resposta e cumpre os requisitos impostos pelo DL 28/2019 de 15 de fevereiro e Regulamento UE n.º 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014.
O TOConline está integrado com a Chave Móvel Digital e permite utilizar o Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) da Chave Móvel Digital, evitando, assim, custos elevados para as empresas na utilização deste tipo de certificados.
Clique aqui para saber mais e ativar o Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) na sua Chave Móvel Digital.
Como instalar um certificado qualificado no TOConline?
Para utilizar o Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE) deverá previamente ativar, como representante da sociedade, a sua Chave Móvel Digital com atributos profissionais. Se ainda não ativou, clique aqui para iniciar o processo.
Para instalar o certificado qualificado SAFE no TOConline, deve aceder, na sua empresa, ao menu Empresa > Configurações > Certificados Digitais.
Para instalar um Certificado Qualificado poderá optar pela utilização da Chave Móvel Digital.
Instalação do certificado qualificado da Chave Móvel Digital no TOConline
Para iniciar a instalação deve carregar no botão Instalar que aparece dentro do quadro Autenticação.gov.
De seguida, será solicitado o e-mail do responsável da empresa com o qual foi ativada a Chave Móvel Digital com atributos empresariais.
O sistema irá direcionar o utilizador para o site autenticação.gov.pt, onde poderá dar consentimento ao TOConline para utilizar o certificado para assinar as faturas emitidas na sua empresa.
Deverá entrar com as suas credenciais no site autenticacao.gov.pt.
Na página seguinte, terá que dar consentimento ao TOConline para utilizar o certificado, como na imagem em baixo.
Por fim, bastará inserir o pin e o código enviado por mensagem pelo site autenticacao.gov.pt e o processo estará concluído.
Terá apenas que aguardar alguns segundos até ao TOConline concluir a instalação do certificado.
Após concluir a instalação, o TOConline irá exibir a validade e o estado do certificado.
Com o certificado corretamente instalado, no menu Empresa > Configurações > Séries de documentos, terá que indicar em que séries pretende ativar a assinatura qualificada de documentos.
Atenção!
Para que o certificado qualificado se mantenha válido é necessário uma reativação mensal. O processo é simples: bastará carregar no botão renovar e voltar a inserir as suas credenciais da Chave Móvel Digital como responsável da empresa.