Reunião Livre TOConline - 28 julho 2023
Temas abordados:
- Início.
- Comunicação dos contratos de trabalho. Esclarecimentos sobre o código do trabalho art.º 148 (Duração do contrato a termo certo) e art.º 149 (Renovação do contrato a termo certo).
- Email da AT sobre divergência da declaração de IVA no campo 7 versus declaração recapitulativa.
- Segurança das palavras-passe atual no TOConline definida no mínimo 8 carateres com letras maiúsculas, minúsculas e números. Nova frase-passe mais fácil de memorizar e alterar a partir de setembro de 2023.
- Análise aos casos de migração para o TOConline no início do ano.
- Análise aos casos de migração para o TOConline no decurso do ano.
- Centro de custos no TOConline.
- Ficheiro COPE.
- Novo email enviado pela AT no final do dia, sobre divergência da declaração recapitulativa, para desconsiderar os e-mails enviados anteriormente, sendo em setembro enviado novo e-mail.
Questões respondidas:
- Jovens em férias escolares são enquadrados como contratos de muito curta, sendo o vencimento valor IAS (480,83 em 2023) e o excedentário usar código A050 - Complemento ao IAS.
- Processar subsídio de férias sem o subsídio de alimentação usando o código D003.
- Aquisição de madeira a particulares aplica-se a regra do IVA autoliquidação, não existe web service para comunicação de séries de autofaturação no TOConline, devendo inserir o código devolvido pela AT ao registar a série manualmente. Criar adquirente como fornecedor sujeito passivo de forma a exportar SAF-T(PT).
- Meios de arquivar faturas: e-mail, aplicação telemóvel e e-fatura e cuidados a ter para não duplicação.
- Registo à plataforma TOConline realizada exclusivamente pelo Contabilista Certificado, através da sua área reservada em www.otoc.pt. Ao registar a licença pretendida, deverá selecionar a opção "SCO - Empresas sem contabilidade organizada" ou "Com contabilidade Organizada" tendo de registar as empresas no artigo 10.º.
- Faturação de bens em segunda mão, usando a razão de isenção M13 - "Decreto-Lei 199/96, de 18 de outubro" e contabilização no regime da margem.
- Criação de uma eventual conta à ordem associada a um cartão recarregável, basta criar nova conta bancária sem preencher o campo do IBAN.
- Criação do mesmo plano de contas do ano anterior ao criar novo exercício como "Plano SNC de uma empresa do contabilista" e movimentação da aplicação de resultados em diário de operações diversas.
- Passagem de microentidade para pequena entidade.
- Registo de vínculo de trabalhador apresenta alerta -Erro de autenticação, não está autorizado a executar esta operação-. Sendo o problema do próprio site da SSD terá de contactar a segurança Social.
- Processamento de salários de trabalhadores domésticos enquadrados como "Trabalhadores do serviço doméstico sem proteção no desemprego", sendo o vencimento valor IAS (480,83 em 2023) e o excedentário usar código A050 - Complemento ao IAS.
- Contabilização nota de débito apenas com valor do IVA.