A Licença de Casamento é um tipo de ausência que permite registar as faltas justificadas por casamento do colaborador, com duração de 15 dias consecutivos, nos termos do artigo 249.º, n.º 2, alínea a) do Código do Trabalho. Este tipo de ausência está disponível para todas as empresas com o sistema de Gestão de Ausências ativo e não requer qualquer configuração adicional.
Este tipo de ausência não requer qualquer configuração adicional e pode ser registado através da Gestão de Ausências ou de uma Alteração Calendarizada.
Impacto no processamento salarial
Ao registar uma ausência do tipo Licença de Casamento, o processamento salarial reflete automaticamente as seguintes regras:
| Elemento | Impacto |
| Remuneração | Não desconta |
| Contador de férias | Não desconta dias |
| Subsídio de Férias | Sem impacto |
| Subsídio de Natal | Sem impacto |
| Subsídio de alimentação | Desconta os dias de ausências |
| Subsídio de transporte | Desconta os dias de ausências |
| Declarações (DRI, DMR, IRS) | Sem impacto |
A ausência é contabilizada como falta justificada e é sempre registada em dias inteiros.
Registar na Gestão de Ausências
- Aceda a um dos seguintes menus:
- Salários » Organização » Gestão de Ausências
- Área Pessoal » Colaborador » Gestão de Ausências
- Clique em "Registar pedido de ausência"
- No campo Tipo de ausência, selecione "Licença de Casamento"
- Indique a data de início da ausência
- Clique em "Confirmar"
Ao selecionar este tipo de ausência, o Tempo de ausência fica definido como dia inteiro, não sendo possível registar meio-dia ou outro formato parcial. As regras aplicáveis ficam visíveis no formulário no momento da seleção.
Se alterar o tipo de ausência para outro, o formulário volta ao comportamento habitual.
Registar através de Alteração Calendarizada
- Aceda ao recibo de vencimento do colaborador e abra a Alteração Calendarizada
- Selecione os dias no calendário
- No tipo de ausência, selecione "D057 – Licença de Casamento"
- Confirme o registo
A primeira data selecionada é considerada a data de início da licença. As opções Meio-dia e Outro ficam indisponíveis, sendo o registo feito sempre em dia inteiro. Este comportamento aplica-se tanto à criação como à edição da ausência.
Nota: A Licença de Casamento só pode ser registada através da Gestão de Ausências ou da Alteração Calendarizada. Não está disponível na Alteração no Mês nem na Alteração Fixa.
Licenças que abrangem mais do que um mês
É possível registar uma Licença de Casamento cujo período abranja meses diferentes. O desconto do subsídio de alimentação e do subsídio de transporte é aplicado em cada mês abrangido.
Remover uma Licença de Casamento
Ao remover ou anular uma ausência do tipo Licença de Casamento, o desconto aplicado ao subsídio de alimentação e ao subsídio de transporte é revertido automaticamente.