A Portaria n.º 293/2017, de 2 de outubro, veio criar o Selo de Validação AT (SVAT) e definir as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).
Para atribuição deste Selo, a Autoridade Tributária e Aduaneira faculta, aos produtores de programas de contabilidade que o solicitem, um serviço semelhante ao prestado na certificação de programas de faturação, por forma a aconselhar procedimentos que resultem na criação e exportação de ficheiros de auditoria SAF-T(PT) com a qualidade desejada para os fins a que se destinam.
O módulo de Contabilidade TOConline foi submetido, pela Autoridade Tributária, a um conjunto de testes que permitem atestar que o seu funcionamento cumpre todos os requisitos da referida Portaria, nomeadamente, respeitando as regras referentes ao registo de lançamentos e configurações de taxonomias, criando uma garantia adicional na exportação de ficheiros SAF-T(PT) de contabilidade de acordo com as definições da Autoridade Tributária.
O TOConline obteve o Selo de Validação AT (SVAT) em 06 de fevereiro de 2018, atestando o cumprimento dos testes de conformidade à criação e exportação dos ficheiros SAF-T(PT) de contabilidade, definidos pela Autoridade Tributária.
Desta forma, para responder às exigências do SVAT, foram disponibilizados o Histórico de lançamentos e o Relatório de conformidade, que podem ser consultados no menu Contabilidade > Relatórios > Outros mapas (SVAT, Balancetes, Extratos, Gestão).
Histórico de Lançamentos
No âmbito do SVAT, as aplicações de contabilidade devem ter a capacidade de gerar um relatório que inclua evidências da alteração e/ou eliminação de lançamentos / registos efetuados, incluindo a identificação da transação, a data e hora de criação e modificação do movimento contabilístico, a registo do utilizador que gerou e modificou o movimento contabilístico e as contas e/ou valores originais e modificados, bem como qualificadores de débito/crédito.
O TOConline disponibiliza o relatório de Histórico de Lançamentos, que exibe todas as alterações realizadas a um lançamento a partir do momento em que o mesmo é finalizado.
Desta forma, são evidenciadas as seguintes informações: a identificação do lançamento (numerador de diário e data de lançamento), as contas movimentadas com os respetivos valores, a data de alteração do lançamento e o utilizador que a realizou.
Os filtros existentes no relatório permitem limitar a pesquisa por data de lançamento, data de alteração, diário e utilizador.
Relatório de Conformidade
O relatório de conformidade é uma ferramenta fundamental e indispensável para a validação dos exercícios contabilísticos, com a função de detetar possíveis erros no registo contabilístico e na criação do ficheiro SAF-T de contabilidade.
Este auditor interno, automático, realiza uma série de testes ao exercício, tais como a validação das regras de movimentação de contas, validação de saldos esperados, testes à atribuição de taxonomias, validação dos movimentos de abertura, apuramento de resultados e fechos de contas, entre outros.
Este relatório de conformidade pode, e deve, ser executado ao longo do exercício contabilístico, de modo a funcionar como um mecanismo de controlo permanente ao trabalho contabilístico, função para o qual foi, e continua a ser, desenvolvido e melhorado.
De ressalvar que a exportação do ficheiro SAF-T de contabilidade, para efeitos de entrega e pré-preenchimento dos anexos à Declaração IES, apenas é permitida se este relatório for gerado sem erros.
