Para emitir faturas ao abrigo do Balcão Único OSS, relativas a vendas à distância intracomunitárias de bens a consumidores finais (não sujeitos passivos) e/ou prestações de serviços a consumidores finais (não sujeitos passivos) efetuadas num outro Estado-Membro (que não Portugal), deve começar por criar uma série de faturação por Estado-membro.


Por exemplo, se efetua vendas à distância para consumidores finais de Espanha, França e Alemanha, terá que proceder, previamente, à criação de 3 séries de faturação OSS distintas, uma para cada um dos países.



Para criar uma série de faturação OSS, deverá seguir a opção de menu Empresa > Configurações > Séries de documentos.




Aceda ao botão "+", no canto superior esquerdo do ecrã, e clique em Criar série.




Comece por definir o Prefixo da série de faturação, o identificador da série do documento e que antecederá o número sequencial desse documento dentro dessa série, separado por uma barra. Por exemplo, FR 2021ES/1.


De seguida, coloque o visto em Ativa, de forma a ativar a série de faturação e preencha o campo Descrição, com uma descrição interna da série, que seja clara e que permita distingui-la das demais séries de faturação.


Por último, selecione, no campo Regime One-Stop-Shop, o país de destino das faturas a emitir.


O regime OSS (One-Stop-Shop) apenas é aplicável a vendas à distância a consumidores finais para os países da união europeia.
Deve criar uma série de faturação específica por país.
Para mais informações sobre este regime, pode consultar a informação no Portal das Finanças e no website da Comissão Europeia.

 


Nos cenários de países em que exista mais do que uma taxa para um tipo, como é o exemplo da França (que tem duas taxas aplicáveis), deverá, adicionalmente, definir qual a taxa que pretende ativar.




De alertar que, após a emissão de um primeiro documento na série, deixa de ser possível eliminar a mesma; apenas é permitida a sua desativação.


As operações sobre a série de faturação (como desativar, editar, eliminar ou mesmo editar observações a imprimir em todos os documentos emitidos na série) estão disponíveis por acesso ao menu de opções na linha da série pretendida. Saiba mais acerca da criação e edição de séries de documentos, clicando aqui.