Introdução

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) — comercialmente designado por Volta — obriga os retalhistas de bebidas abrangidas pelo regime a cobrar um depósito de €0,10 por embalagem no momento da venda e a reembolsar esse valor quando as embalagens são devolvidas pelo consumidor.

O TOConline suporta integralmente este regime através de dois elementos distintos:

• Descritor SDR — inserido manualmente na fatura de venda para registar o valor do depósito cobrado.
• Talão de Reembolso Volta — documento autónomo emitido aquando da devolução das embalagens.

Enquadramento legal: 

• Decreto-Lei n.º 24/2024 e Despacho n.º 432/2026. O depósito não está sujeito a IVA (código M99 — Não sujeito, Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro).

Registo do Depósito SDR na Fatura de Venda

O que é o descritor SDR

O descritor SDR é um item especial — distinto de produtos e serviços — que representa o valor do depósito de embalagens cobrado ao cliente. Não gera movimentos de stock nem afeta o inventário.

Como adicionar o descritor SDR a uma fatura

1. Abra ou crie uma fatura de venda em Vendas > Documentos de Venda.
2. Na área de linhas do documento, selecione o tipo de item "Descritor" e escolha "Sistema de Depósito e Reembolso".
3. Introduza a quantidade (número de embalagens). O valor unitário (€0,10) e o total são calculados automaticamente.
4. Finalize a fatura normalmente.

Propriedades do descritor SDR

Exportação no ficheiro SAF-T

O descritor SDR é incluído no ficheiro SAF-T de faturação com os seguintes valores:

•    ProductType = I

•    TaxExemptionCode = M99

•    TaxExemptionReason = "Não sujeito — Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro"

Talão de Reembolso Volta

O que é o Talão de Reembolso Volta

O Talão de Reembolso Volta é um documento autónomo emitido pelo retalhista para registar a devolução de embalagens e o consequente reembolso ao consumidor. Tem numeração sequencial própria, independente da numeração de faturas, e não é comunicado no ficheiro SAF-T.

Atenção: o talão contém obrigatoriamente, em rodapé, a menção "Este documento não é relevante para efeitos fiscais."

Acesso ao Talão de Reembolso Volta

O talão está disponível em dois locais:

• Menu  Vendas > Talão de Reembolso Volta — SDR: permite consultar e criar talões.
  
• Menu de ações de uma fatura (botão de opções): permite emitir o talão associado àquela fatura específica, através da opção Emitir talão de reembolso Volta — SDR.

• Menu lateral "+" em Vendas-> Documentos de Venda - Faturas 

O menu de ações da fatura apresenta a opção no final da lista de emissão de outros documentos, num grupo próprio separado por linhas divisórias.

Emissão do Talão de Reembolso Volta

1. Aceda ao talão através do menu lateral ou do menu de ações da fatura.
2. Clique em Novo Talão de Reembolso Volta.
3. Preencha os campos do cabeçalho (ver tabela abaixo). Os dados do consumidor e a referência ao documento original são opcionais.
4. Introduza a quantidade de embalagens devolvidas. O total é calculado automaticamente.
5. Emita o talão. Após emissão, o documento não pode ser editado, apenas anulado.

Estrutura do Talão de Reembolso Volta:

Cabeçalho

Corpo — linha única agregada

Reembolsos parciais

O Talão de Reembolso Volta suporta devoluções parciais. Se uma fatura registou, por exemplo, 5 embalagens, podem ser emitidos vários talões até perfazer o total de 5 unidades.

Consulta e listagem de talões

Na subsecção Vendas > Talão de Reembolso Volta — SDR, a listagem apresenta:

•    Número do talão

•    Data de emissão

•    Cliente (se preenchido)

•    Valor total

•    Estado (Emitido / Anulado)

A listagem pode ser filtrada por data e por número de talão.

Cada talão permite:

•    Abrir — consulta do documento

•    Imprimir — impressão em papel

•    Descarregar em PDF

Anulação do Talão de Reembolso Volta

Como anular um talão

1. Na listagem de talões, localize o talão no estado Emitido.

2. Abra o menu de ações (dropdown) do talão.
3. Selecione "Anular documento" e confirme a operação.

Regras de anulação

•    A opção Anular documento só aparece em talões no estado Emitido.

•    Após anulação, o talão passa ao estado Anulado com data e hora registadas.

•    O número de série do talão anulado não é reutilizado.

•    O talão anulado permanece visível na listagem — não é possível eliminar o registo.

•    Um talão anulado não pode ser editado, enviado por e-mail nem novamente anulado.

•    A anulação não gera nenhum documento adicional nem afeta o SAF-T.

Configuração Contabilística

Para que o TOConline gere automaticamente sugestões de lançamentos contabilísticos associados ao SDR, são necessários dois passos de configuração.

Passo 1 — Associação de taxonomias

Em Contabilidade > Configuração > Taxonomias, associe a seguinte conta às taxonomias indicadas:

Passo 2 — Configuração de contas para sugestões de contabilização

Em Contabilidade > Configuração > Configuração de contas para sugestões de contabilização, na categoria Descritores, adicione:

Sugestões Automáticas de Lançamentos Contabilísticos

Após a configuração descrita acima, o TOConline gera automaticamente sugestões de lançamentos sempre que um documento SDR é emitido.

Fatura de venda com descritor SDR

A emissão de uma fatura com o descritor SDR gera uma sugestão em Contabilidade > Contabilização > Sugestões de Venda, com os seguintes movimentos:

A linha 2782131 a crédito regista o valor do depósito cobrado ao cliente, a aguardar devolução.

Emissão do Talão de Reembolso Volta

A emissão de um Talão de Reembolso Volta gera uma sugestão de venda com os seguintes movimentos:

Nenhuma linha SDR — seja na venda ou na devolução — gera liquidação de IVA.

Restrições e Comportamentos a Ter em Conta

•    O sistema impede a emissão de um Talão de Reembolso Volta com valor total igual a €0,00.

•    A quantidade no descritor SDR e no talão aceita apenas valores inteiros superiores a zero.

•    O Talão de Reembolso Volta não entra no ficheiro SAF-T.

•    O descritor SDR não é um produto nem um serviço — não gera movimentos de stock.

•    Um talão emitido não pode ser editado; apenas pode ser anulado.

Questões Frequentes

Posso emitir o talão sem associar a uma fatura específica?

Sim. A referência ao documento de venda original é um campo opcional. O talão pode ser criado de forma autónoma, sem indicar a fatura de origem.

O cliente pode devolver apenas parte das embalagens?

Sim. O sistema suporta reembolsos parciais. Podem ser emitidos vários talões referentes à mesma venda, desde que o total de embalagens devolvidas não exceda o total registado na fatura original.

O talão de reembolso afeta o SAF-T?

Não. O Talão de Reembolso Volta não é comunicado no ficheiro SAF-T.

O depósito SDR está sujeito a IVA?

Não. O depósito SDR está enquadrado no código de isenção M99 — Não sujeito, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro.

Onde posso consultar o total de talões emitidos num período?

Na subsecção Vendas > Talão de Reembolso Volta — SDR, utilize os filtros de data disponíveis na listagem para selecionar o período pretendido.