Introdução

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) - comercialmente designado por Volta - obriga os retalhistas de bebidas abrangidas pelo programa a cobrar um depósito de €0,10 por embalagem no momento da venda e a reembolsar esse valor quando as embalagens são devolvidas pelo consumidor.

O TOConline suporta integralmente este programa através de dois elementos distintos:

1. Descritor SDR - inserido manualmente na fatura de venda para registar o valor do depósito cobrado.
2. Talão de Reembolso Volta - documento autónomo emitido aquando da devolução das embalagens.

Enquadramento legal:

• Decreto-Lei n.º 24/2024
• Despacho n.º 432/2026
• O depósito não está sujeito a IVA (código M99 - Não sujeito, Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro).

Registo do Depósito SDR na Fatura de Venda

O que é o descritor SDR

O descritor SDR é um item especial (distinto de produtos e serviços) que representa o valor do depósito de embalagens cobrado ao cliente. Não gera movimentos de stock nem afeta o inventário.

Como adicionar o descritor SDR a uma fatura

1. Abra ou crie uma fatura de venda em Vendas > Documentos de Venda.
2. Na área de linhas do documento, selecione o tipo de item "Descritor" e escolha "Sistema de Depósito e Reembolso".
3. Introduza a quantidade (número de embalagens). O valor unitário (€0,10) e o total são calculados automaticamente.
4. Finalize a fatura normalmente.
   

Talão de Reembolso "Volta"

O que é o Talão de Reembolso Volta

O Talão de Reembolso Volta é um documento autónomo emitido pelo retalhista para registar a devolução de embalagens e o consequente reembolso ao consumidor. Tem numeração sequencial própria, independente da numeração de faturas, e não é comunicado no ficheiro SAF-T.

Acesso ao Talão de Reembolso Volta

O talão está disponível em dois locais:

1 - Menu  Vendas > Talão de Reembolso Volta - SDR: permite consultar e criar talões.

2 - Menu de ações de uma fatura (botão de opções): permite emitir o talão associado àquela fatura específica, através da opção Emitir talão de reembolso Volta - SDR.

Menu lateral "+" em Vendas-> Documentos de Venda - Faturas 

Emissão do Talão de Reembolso Volta

1. Clique em Novo Talão de Reembolso Volta.
2. Preencha os campos do cabeçalho (ver tabela abaixo). Os dados do consumidor e a referência ao documento original são opcionais.
3. Introduza a quantidade de embalagens devolvidas. O total é calculado automaticamente.
4. Emita o talão. Após emissão, o documento não pode ser editado, apenas anulado.

Estrutura do Talão de Reembolso Volta:

Cabeçalho

Corpo: linha única agregada

Reembolsos parciais

O Talão de Reembolso Volta suporta devoluções parciais. Se uma fatura registou, por exemplo, 5 embalagens, podem ser emitidos vários talões até perfazer o total de 5 unidades.

Consulta e listagem de talões

Na subsecção Vendas > Talão de Reembolso Volta - SDR, a listagem apresenta:

• Número do talão
• Data de emissão
• Cliente (se preenchido)
• Valor total
• Estado (Emitido / Anulado)

A listagem pode ser filtrada por data e por número de talão. Cada talão permite:

• Abrir: consulta do documento
• Imprimir: impressão em papel
• Descarregar em PDF

Anulação do Talão de Reembolso Volta

Como anular um talão

1. Na listagem de talões, localize o talão no estado Emitido.
2. Abra o menu de ações (dropdown) do talão.
3. Selecione "Anular" e confirme a operação.

Regras de anulação

• A opção Anular documento só aparece em talões no estado Emitido.
• Após anulação, o talão passa ao estado Anulado com data e hora registadas.
• O número de série do talão anulado não é reutilizado.
• O talão anulado permanece visível na listagem. Não é possível eliminar o registo.
• Um talão anulado não pode ser editado, enviado por e-mail nem novamente anulado.
• A anulação não gera nenhum documento adicional nem afeta o SAF-T.

Sugestões Automáticas de Lançamentos Contabilísticos

Após a configuração descrita acima, o TOConline gera automaticamente sugestões de lançamentos sempre que um documento SDR é emitido.

Fatura de venda com descritor SDR

A emissão de uma fatura com o descritor SDR gera uma sugestão em Contabilidade > Contabilização > Sugestões de Venda, com os seguintes movimentos:

*A linha 2782131 a crédito regista o valor do depósito cobrado ao cliente, a aguardar devolução.

Emissão do Talão de Reembolso Volta

A emissão de um Talão de Reembolso Volta gera uma sugestão de venda com os seguintes movimentos:

Nenhuma linha SDR, seja na venda ou na devolução, gera liquidação de IVA.

Restrições e comportamentos a ter em conta

• O sistema impede a emissão de um "Talão de Reembolso Volta" com valor total igual a €0,00.
• A quantidade no descritor "SDR" e no talão aceita apenas valores inteiros superiores a zero.
• O Talão de Reembolso Volta não entra no ficheiro SAF-T.
• O descritor SDR não é um produto nem um serviço, logo, não gera movimentos de stock.
• Um talão emitido não pode ser editado, apenas pode ser anulado.
• Quando a contabilidade não tem o diário "VND" (Vendas) (nesta página), o tipo de documento TR ("Talão de Reembolso Volta") será automaticamente criado com o diário por omissão usado pelo tipo de documento "FT" (página "Tipos de documentos"). O utilizador pode mudar o diário por omissão do TR editando-o na página Tipos de documentos.

Questões Frequentes

Posso emitir o talão sem associar a uma fatura específica?

Sim. A referência ao documento de venda original é um campo opcional. O talão pode ser criado de forma autónoma, sem indicar a fatura de origem.

O cliente pode devolver apenas parte das embalagens?

Sim. O sistema suporta reembolsos parciais. Podem ser emitidos vários talões referentes à mesma venda, desde que o total de embalagens devolvidas não exceda o total registado na fatura original.

O talão de reembolso afeta o SAF-T?

Não. O Talão de Reembolso Volta não é comunicado no ficheiro SAF-T.

O depósito SDR está sujeito a IVA?

Não. O depósito SDR está enquadrado no código de isenção "M99 - Não sujeito, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro".

Onde posso consultar o total de talões emitidos num período?

Na subsecção Vendas > Talão de Reembolso Volta - SDR, utilize os filtros de data disponíveis na listagem para selecionar o período pretendido.